TAXI - O Serviço de Transporte Individual...

Compete à SUTRAN, através de sua estrutura organizacional o gerenciamento e a administração dos Serviços de Taxi ...

Publicado em 15/01/2015 23:26 - Atualizado em 27/01/2015 22:54

Em Ilhéus, o Serviço de Transporte Individual de Passageiros (TAXI), foi regulamentado pelo Decreto nº 032/88 de 14 de abril de 1978  em conformidade com o artigo nº 42, da Lei Federal nº 5.108 de 21 de setembro de 1966 consorciado com o artigo 37 do Decreto Federal nº 62127/68 e alterações posteriores.

Compete à SUTRAN, através de sua estrutura organizacional o gerenciamento e a administração dos Serviços de Taxi e Transporte Comercial. A frota de veículos de taxi de Ilhéus é composta de 344 veículos. A execução dos serviços de táxi fica condicionada à Outorga de permissão para exploração dos mesmos e a liberação de Licença para o trafego dos veículos, a serem expedidos pela SUTRAN.

Procedimentos para aquisição de alvarás de transportes no Município de Ilhéus

Para todos os casos:
1 – O veículo tem que ser emplacado em Ilhéus;
2 – O alvará será em nome do proprietário do veículo;
3 – O veículo terá que ser aprovado pela vistoria da SUTRAN;
4 – Serão cobradas taxas de vistoria e alvará de circulação.

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO PARA INSCRIÇÃO DE TAXI
(Com base na lei Municipal 063/2010 e no C.T.B.)

 

1.    Declaração do DETRAN (original);

2.    Solicitação de serviço - DETRAN (xerox);

3.    Xerox da Carteira Nacional de Habilitação (com atividade remunerada);

4.    Indicação do prefeito ou procuração;

5.    Xerox do dut ou nota fiscal do veiculo;

6.    Certidão negativa de débitos municipais;

7.    Duas fotos 3x4 recentes (do proprietário e do auxiliar);

8.    Antecedentes criminais – federal: www.jfba.jus.br (do proprietário e do auxiliar);

9.    Certidão Negativa da Justiça Estadual: www.tjba.jus.br (do proprietário e do auxiliar);

10.Curso de relações humanas, legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros

11.(do proprietário e do auxiliar);

12.Inscrição como autônomo no INSS (do proprietário e do auxiliar);

13.Título de eleitor (do proprietário e do auxiliar);

14.Comprovante de residência atualizado  - Ilhéus (do proprietário e do auxiliar).

 

Sugestões e reclamações:
email: sutran@ilheus.ba.gov.br

 

 

por Sutran