TRANSPORTE ESCOLAR REGULARIZADO

Os pais devem exigir o Certificado Cadastral do Veiculo e Condutor, na hora de contratar o serviço de Transporte Escolar.

Publicado em 11/05/2016 15:02 - Atualizado em 12/05/2016 09:29

RELAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR REGULARIZADO ATÉ 11/05/2016

As pessoas jurídicas e pessoas físicas interessadas em prestar serviço de transporte escolar somente o podem executar mediante alvará expedido pela SUTRAN, de acordo com legislação em vigor.

Aqueles que já prestam serviço de transporte escolar devem renovar o documento semestralmente, garantindo a regularidade do serviço conforme a legislação.

Na vistoria dos veículos é conferido os itens de segurança, conforto e aparência tanto na parte interna do veículo, como sistema dedireção, freio, cintos de segurança individuais, tacógrafo, limpadores de párabrisa, saídas de emergência, extintor de incêndio, e outros.

Na parte extena são checados os amortecedores, placa, bateria, faróis, piscas, luz de freio, lanterna, espelho retrovisor e pneus.

Os pais devem exigir o Certificado Cadastral do Veiculo e Condutor, na hora de contratar o serviço. O documento é concedido aos motoristas profissionais que tem mais de 21 anos, estão habilitados nas categorias "D" e "E" e possui bons antecedentes.

Os pais podem obter informações na SUTRAN sobre o cadastro do veículo e a habilitação do motorista condutor. O atendimento é das 12:00 às 18:00h de segunda a sexta-feira.

Para todos os casos:

1 – O veículo tem que ser emplacado em Ilhéus;

2 – O alvará será em nome do proprietário do veículo;

3 – O veículo terá que ser aprovado pela vistoria da SUTRAN;

4 – Serão cobradas taxas de vistoria e alvará de circulação.

PROCESSO PARA INSCRIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

(Com base no Decreto Municipal 23/02, que regulementa a Lei 2.772 de 1999 e no C.T.B.)

1.    Declaração do detran (original);

2.    Solicitação de serviço - detran (xerox);

3.    Xerox da habilitação (categoria “D”);

4.    Certificado de antecedentes criminais;

5.    Atestado médico de sanidade física e mental;

6.    Comprovante de residência atualizado (Ilhéus);

7.    Xerox do dut ou nota fiscal do veiculo;

8.    Certidão negativa de débitos municipais;

9.    Xerox do CNPJ, Contrato Social e Alvará (se for empresa).

por Sutran